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ATS assume saneamento em 78 municípios do TO

Os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de 78 municípios do Tocantins que vinham sendo mantidos pela Saneatins passaram a ser realizados pela Agência Tocantinense de Saneamento - ATS que é responsável também pela promoção do saneamento na zona rural dos 139 municípios do Estado.

Desde maio de 2013, conforme ofício do gabinete da presidência da ATS encaminhado ao Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares a Agência assumiu a operação dos serviços de saneamento conforme Protocolo de Intenções ajustado em agosto de 2010 entre a Saneatins e o Governo do Tocantins. Nesse ajuste a ATS atende, hoje, 290 mil pessoas na zona urbana dos 78 municípios que estão sob sua responsabilidade e 300 mil pessoas na zona rural, dos 139 municípios do Estado.

Ações

A gestão dos 24% de ações que o Governo do Estado possuia na Saneatins - Companhia de Saneamento do Tocantins passaram, desde setembro de 2012 a ser feita pela Agência Tocantinense de Saneamento, criada em 12 de março de 2010, através da Lei n° 2.301/2010. A Lei nº 2.621 de 4 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a ATS a gestão das ações ordinárias da Saneatins que são de propriedade do Estado, foi publicada no Diário Oficial dia 5 de setembro de 2012, após o projeto de lei ter aprovação da Assembleia Legislativa em 29 de agosto daquele ano. 

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